Em Dezembro de 2009, o governo federal publicou uma medida provisória que prevê isenção de I.I. para itens referentes aos projetos de petróleo e gás no norte e nordeste. O espanto foi a ausência da tradicional cláusula da "não similaridade nacional", ou seja, mesmo que haja um fornecedor nacional de um determinado equipamento, haverá a isenção de II nos casos previstos no texto!
A Abimaq, com toda a sua experiência já interviu, assim como a Abrace e outras. Esta notícia dá um exemplo da necessidade de mobilização e representatividade da indústria metal mecânica.
Entidades representantes das principais indústrias fornecedoras do setor de petróleo e gás deram início ontem a uma ofensiva para alterar a Medida Provisória 472, de 15 de dezembro do ano passado. O motivo do descontentamento é uma cláusula no texto de criação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec), que prevê a isenção do imposto de importação na compra de máquinas, equipamentos e materiais de construção para a implantação de projetos do gênero, nas regiões em questão.
É no Norte e Nordeste que estão alguns dos principais projetos da Petrobras, principal cliente do setor de óleo e gás no Brasil. Em especial na área de refino. Só a Refinaria Premium, no Maranhão, é orçada em US$ 20 bilhões. Alémdela, há a refinaria de Pernambuco, a ampliação da unidade do Rio Grande do Norte e os planos de instalação de uma quarta refinaria no Ceará. Procurada pela reportagem, a Petrobras disse que não se posicionaria sobre o assunto.
Carta ao governo
Em carta endereçada à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aos ministros Guido Mantega, Miguel Jorge e Edison Lobão; ao Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP); e ao presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos Industriais (Abimaq) pede a inclusão no texto da MP de uma ressalva, limitando a isenção do imposto de importação a equipamentos sem produção local.
A iniciativa deverá ser seguida nos próximos dias por pelo menos outras duas entidades, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e a Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal (Abitam). ?O imposto de importação (por vota de 14% para o setor) corrige assimetrias causadas pelo custo Brasil?, afirma José Adolfo Siqueira, diretor executivo da Abitam. ?Some à isenção fornecedores com grande capacidade ociosa, por conta da crise mundial, práticas desleais de dumping e subsídios. E me diga que prática de gestão compete com isso?.
Segundo Adriano Pires, consultor presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, o objetivo do governo pode ser garantir o cronograma de execução e o custo das obras. ?Cabe ao governo estabelecer condições para não incentivar a falta de eficiência da indústria local?, diz. Procurado, o Ministério da Fazenda, de onde saiu a proposta, não se manifestou até o fechamento da presente edição.
Paulo Sérgio Galvão, da Abinee, contra-argumenta. Para ele, prova de que o problema da indústria local não é ineficiência são os cerca de US$ 10 bilhões exportados em 2008. ?Quando vendemos sem o peso dos impostos locais, como dentro dos programas de incentivo à exportação, somos muito compeitivos?, afirma o dirigente.
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